POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO PROGRAMA “SMART TICKET SPFC”
Nós, da GOBLOCKCHAIN SOFTWARE LTDA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.213.126/0001-21, com sede na Av. Santo Amaro, nº5328, bairro Santo Amaro, São Paulo – SP, (“goBlockchain”), garantimos que a sua navegação aqui no www.smarticket.inovasao.com.br (“website”) terá total segurança, atendendo aos mais rigorosos padrões de privacidade e proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis.
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem o intuito de explicar como trataremos os dados pessoais que você nos fornece ao acessar e se cadastrar em nosso website. Esta Política é parte integrante do Termos e Condições de Aquisição e Uso de cada uma das coleções disponibilizadas através do programa “SMART TICKET SPFC”.
Nós não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, solicitar dados pessoais de menores de 18 anos, uma vez que o website é voltado somente para navegação de maiores de idade. Assim, caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um indivíduo menor de 18 anos, iremos eliminar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Não recomendamos a navegação ou cadastro em nosso website caso você não concorde com os termos desta Política, uma vez que, em certos casos, o tratamento de seus dados pessoais é necessário para determinadas finalidades, independente do seu consentimento.
Para facilitar a sua compreensão, a presente Política de Privacidade está dividida da seguinte forma:
DEFINIÇÕES
UM BREVE RESUMO DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE
COMO E POR QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
CONTROLE DOS DADOS E COMO EXERCER OS DIREITOS
SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
COMO NOS CONTATAR
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, serão consideradas as seguintes definições:
Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD): órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;
Controlador(a): a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de Tratamento.
Operador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, endereço de IP, localização, dentre outros;
Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Incidente(s): qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;
Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas: medidas adotadas que são aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito;
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
Outros termos aqui utilizados e não definidos acima possuem o significado atribuído em cláusula específica ou o significado constante da Lei Geral de Proteção de Dados ou, ainda, constante nos Termos e Condições de Aquisição e Uso das coleções disponibilizadas através do programa “The Campari Blockchain”, que poderão ser acessadas em websites específicos.
2. UM BREVE RESUMO DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Recomendamos que esta Política de Privacidade seja lida na íntegra. De qualquer forma, gostaríamos de ressaltar alguns pontos que consideramos essenciais:
Salvo em alguns casos específicos, o controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a GOBLOCKCHAIN SOFTWARE LTDA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.213.126/0001-21, com sede na Av. Santo Amaro, nº5328, bairro Santo Amaro, São Paulo – SP, ou simplesmente “goBlockchain”.
Conforme item 3 abaixo, nós coletaremos seus dados pessoais predominantemente por 2 maneiras distintas:
Diretamente de você, ao acessar nosso website ou app e se cadastrar para participar e resgatar os benefícios exclusivos das coleções e NFTs disponibilizados no Programa “SMART TICKET SPFC””; ou
De forma automatizada, quando você navegar em nosso website ou app.
Seus dados pessoais serão utilizados para a finalidade que eles foram coletados, tal como descrito no item 4 abaixo, e poderão ser compartilhados com terceiros, visando o exercício de nossas atividades comerciais essenciais, assim como para o cumprimento de eventual obrigação legal ou se exigido ou autorizado por lei.
Caso você queira exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, você pode nos contatar através do e-mail Contato@goblockchain.io.
3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos coletar seus dados pessoais da seguinte forma:
Identificadores eletrônicos (cookies e web beacons)
Cookies são basicamente arquivos de internet que podem ser temporariamente armazenados em seus dispositivos. Nós utilizamos cookies para facilitar sua navegação em nosso website, adequando-as a seus interesses e necessidades. Eles também são importantes para nos fornecer informações sobre como nosso website e nossos serviços estão sendo utilizados, o que é fundamental para melhorar nosso relacionamento com você.
Você pode configurar seu dispositivo para não aceitar ou recusar o uso de cookies. Nesse caso, você não conseguirá acessar todas as páginas de nosso website, já que alguns cookies são essenciais para o funcionamento adequado delas.
Tal como os cookies, os web beacons são uma tecnologia de rastreamento utilizada para coletar informações sobre as atividades do usuário ao utilizar nossos serviços. Eles permitem que se rastreie quais páginas e conteúdos você acessou e visualizou em nosso website, mas, ao contrário dos cookies, os web beacons não podem ser desabilitados ou rejeitados.
Dados de cadastro ou de contato
Você pode fornecer seus dados pessoais de maneira direta ao se cadastrar em nosso website ou app para participar do Programa “SMART TICKET SPFC”, assim como para se tornar elegível ao resgate de benefícios atrelados às coleções disponibilizadas através do programa “SMART TICKET SPFC”. Nesse caso, nós utilizaremos esses dados especificamente para a finalidade que eles foram coletados, ou seja:
Se você nos contatou para solicitar informações ou esclarecimentos sobre nossos produtos e serviços, nós utilizaremos seus dados pessoais para respondê-lo de maneira apropriada; e
Se você se cadastrou para participar adquirir algum NFT de alguma das coleções do Programa “SMART TICKET SPFC” e dos NFTs das coleções disponibilizadas através do programa “SMART TICKET SPFC”, utilizaremos seus dados pessoais para possibilitar o acúmulo de pontos e o resgate dos benefícios, bem como para envio de conteúdos relacionados à coleção ou serviços e produtos que entendemos possam ser de seu interesse.
Sempre que possível, nós tentaremos fornecer a você opções razoáveis em relação à coleta e ao uso de suas informações. Por exemplo, você pode:
Não fornecer dados pessoais que não sejam necessários para: (i) a prestação de nossos serviços; e (ii) o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
Definir suas preferências de navegação e utilizar ferramentas disponíveis para bloquear os cookies enviados em conexão com seu uso de nosso website;
Optar pelo não recebimento de nossas comunicações de publicidade por meio de e-mail;
Cancelar a assinatura de nossos serviços; e/ou
Enviar uma solicitação relacionada ao exercício de seus direitos para o seguinte e-mail: Contato@goblockchain.io
Não garantimos o funcionamento perfeito ou adequado de nosso website ou app nem a entrega adequada dos serviços ou produtos contratados se você fornecer informações incorretas ou optar por não fornecer determinados dados pessoais.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE
Nós somos uma gestora de ativos intangíveis não financeiros. A natureza, a forma e a finalidade do tratamento que damos a seus dados pessoais variam de acordo com o contexto no qual eles foram coletados. Por exemplo, em alguns casos, a coleta de alguns de seus dados pessoais é necessária para a prestação de nossos serviços a você.
De modo geral, para participação no Programa “SMART TICKET SPFC” ou para resgate de NFT’s das coleções disponibilizadas através do programa ““SMART TICKET SPFC”, você precisa acessar e se cadastrar nas páginas website disponibilizadas pela ONEFAN e, para tanto, solicitamos algumas informações pessoais para fins de identificação individualizada e contato, tais como: e-mail, CPF, nome, telefone e endereço completo.
Além disso, poderemos tratar seus dados pessoais caso seja razoavelmente necessário ou legalmente exigido (i) por motivos de interesse público; (ii) para responder solicitações de autoridades públicas; (iii) para atender aos requisitos governamentais de relatórios ou registros; ou (iv) para o exercício regular de direitos em processos.
5. COMO E POR QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
Nós não somos responsáveis pela coleta desses dados. A coleta de seus dados ocorre por meio de uma ferramenta de cadastro, acesso e autenticação mantida pela goBlockchain que (i) se encontra em conformidade com a lei vigente no que se refere à privacidade, segurança e a proteção de dados pessoais no âmbito de suas atividades, especialmente aquelas referidas no âmbito do Programa ““SMART TICKET SPFC” ou para resgate de NFT’s das coleções disponibilizadas através do programa “SMART TICKET SPFC”, em todas as etapas que possam demandar o tratamento de dados pessoais que sejam decorrente do contrato vigente; e (ii) está comprometida com a garantia de conformidade com o inteiro teor da LGPD, por meio da implementação de medidas de segurança, técnicas e administrativas.
Assim, se tiver alguma dúvida sobre um anúncio ou outro conteúdo direcionado, você deve contatar diretamente o anunciante ou fornecedor de conteúdo responsável.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Para que seja possível disponibilizar nossos produtos e serviços, muitas vezes precisaremos compartilhar dados pessoais com terceiros. Nem sempre conseguimos fazer tudo sozinhos e, por isso, recebemos auxílio de alguns parceiros comerciais.
Podemos divulgar seus dados pessoais para:
Contratados, prestadores de serviço e outros terceiros que contratamos para suportar nossos negócios, e que, portanto, estão contratualmente vinculados a nós;
Um eventual comprador ou outro sucessor no caso de uma fusão, alienação, incorporação, cisão, reestruturação, reorganização, dissolução ou venda ou transferência dos ativos da ONEFAN;
Pontualmente, com o seu consentimento, para qualquer outra finalidade divulgada por nós no momento de coleta dessas informações;
Qualquer autoridade governamental competente, por exemplo, para o cumprimento de qualquer ordem judicial, lei, processo legal ou administrativo;
Nossos parceiros comerciais, no cumprimento de nossos contratos e acordos;
Instituições de meio de pagamento ou financeiras, para processar a compra de um produto ou a aquisição de um serviço; e
Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança da ONEFAN, nossos funcionários e clientes.
A ONEFAN se esforça e age de boa-fé para proteger e garantir a privacidade dos seus dados pessoais. Quando compartilhamos seus dados pessoais com qualquer das entidades indicadas acima, limitamos o compartilhamento apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais.
Da mesma forma, exigimos que eles se comprometam com o mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus dados pessoais que a ONEFAN teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada ou sem que haja uma base legal adequada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros.
Além disso, sempre envidamos esforços comercialmente razoáveis para garantir que nossos prestadores de serviços terceirizados mantenham seus dados pessoais protegidos e seguros. Dentre os parceiros comerciais com quem compartilhamos seus dados.
Para saber mais sobre como nossos parceiros e prestadores de serviços tratam seus dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: Contato@goblockchain.io
7. CONTROLE DOS DADOS E COMO EXERCER OS DIREITOS
Como Usuário da website, você possui os seguintes direitos perante a ONEFAN:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar os dados tratados pela ONEFAN;
Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Requerer, expressamente, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Solicitar a eliminação dos dados obtidos via consentimento, quando aplicável;
Pedir informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ONEFAN compartilha nos seus dados;
Quando o consentimento motivar a coleta, solicitar informações sobre a possibilidade de não o fornecer e as consequências dessa negativa;
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, conforme aplicável; e
Revogar seu consentimento, quando esta for a base legal utilizada para alguma atividade de tratamento realizada pela ONEFAN.
Tais direitos não são absolutos e poderão ser afastados se colidirem com outras garantias previstas em lei, como sigilo de informações ou segredos de negócio da ONEFAN, obrigações legais de retenção, necessidade de armazenamento para defesa em processos, ou outros motivos legítimos que justifiquem a recusa.
Nesses casos, se você pretender exercer quaisquer dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato conosco pelo e-mail: Contato@goblockchain.io
Sua solicitação será analisada e, caso o pedido seja legítimo e cabível, será atendido em tempo razoável, respeitando-se o prazo legal.
8. SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para tanto, utilizamos diversos mecanismos de segurança para conferir confidencialidade, integridade e disponibilidade aos seus dados pessoais, sempre com amparo nos padrões mais rígidos praticados pelo mercado.
A ONEFAN se esforça para proteger a privacidade da sua conta e a proteção dos seus dados pessoais. Mantemos salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que nos ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos assinantes e visitantes do website ou app. No entanto, não é garantido que uma transmissão de dados pessoais realizada via internet seja completamente segura. É possível que terceiros, que não estejam sob o nosso controle, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira ilegal.
Portanto, não é possível garantirmos a completa segurança dos dados pessoais transmitidos ao nosso website, e, por isso, pedimos a sua colaboração para nos ajudar a manter um ambiente seguro para todos. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança de suas informações pessoais, você deve entrar em contato com a ONEFAN por meio do seguinte canal de contato: Contato@goblockchain.io
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Nós poderemos transferir, processar ou armazenar as suas informações fora do Brasil para fornecer nossos serviços. Sempre que transferirmos as suas informações, adotaremos medidas para protegê-las, inclusive o uso de cláusulas contratuais de proteção de dados ou outros mecanismos legais apropriados para a transferência internacional de dados.
10. POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
Seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, ou para resguardar os direitos da ONEFAN. Posteriormente, se não aplicável outra finalidade legítima, os dados serão apagados.
11. COMO NOS CONTATAR
Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus dados pessoais ou para questionamentos e solicitações relacionadas à esta Política, você pode nos contatar através do e-mail Contato@goblockchain.io
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A legislação aplicável para dirimir e resolver qualquer eventual litígio decorrente do uso ou má interpretação desta Política e/ou do website/app será a legislação Brasileira.
13. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Reservamo-nos o direito de revisá-la a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que entendermos necessário. A Política de Privacidade atualizada será publicada em nosso website, motivo pelos qual recomendamos periodicamente verificá-la. Alterações significativas quanto à finalidade do tratamento ou que restrinjam os direitos dos titulares, serão informadas com maior destaque.
Esta Política foi modificada pela última vez em 24.11.2023